Como funciona o salário maternidade?
O salário maternidade é um benefício previdenciário oferecido àqueles que precisam se afastar de suas atividades no campo devido ao nascimento de um filho(a), aborto não criminoso, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção.
É importante destacar que o pedido para receber esse benefício deve ser feito em até 5 anos após qualquer um desses eventos mencionados.
Quem tem direito?
Tem direito ao salário maternidade rural a pessoa que:
1. Se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
2. Solicitar o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos mencionados acima.
3. Comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (trabalhador por conta própria), facultativo e segurado(a) especial (trabalhador rural).
É importante ressaltar que o salário maternidade para empregadas(os) deve ser pago diretamente pela empresa.
Quais documentos preciso para dar entrada?
Em todos os casos, será necessário apresentar os seguintes documentos:
1. Documento de Identificação: Como RG ou CNH.
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF): O número de CPF é essencial.
4. Se for pessoa que precisa se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico original específico para gestante.
5. Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.
6. Se for em caso de adoção: apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
7. Prova da Atividade Rural: Documentos que evidenciem o exercício da atividade rural.
Garantir a posse desses documentos é fundamental para o processo de solicitação do salário maternidade.
Se a solicitação for feita por procurador ou representante legal, é necessário providenciar os seguintes documentos:
1. Procuração Pública ou Particular: O documento deve conter a autorização para representar a pessoa no processo de solicitação do salário maternidade.
2. Termo de Responsabilidade: Se for uma procuração particular, é importante incluir oTermo de Responsabilidade.
3. Termo de Representação Legal: Em casos de tutela, curatela ou termo de guarda, é fundamental apresentar o documento que comprove a representação legal.
4. Documento de Identificação do Procurador ou Representante Legal: RG, CNH ou CTPS, juntamente com o número do CPF.
A correta apresentação desses documentos é essencial para garantir a validade da representação legal no processo junto ao INSS.
O benefício demora muito para sair?
O INSS tem o prazo mínimo de 45 dia(s) corrido(s) para prestar esse serviço. No entanto, este é um prazo mínimo e pode ser maior a depender da especificidade do caso.
E se o pedido for negado no INSS, o que eu faço?
Se o pedido for negado no INSS, você pode propor uma ação na justiça para ter seu direito garantido ou entrar com um novo requerimento administrativo.
Homens também podem requerer o benefício?
A lei permite que pais adotantes recebam salário-maternidade por até 120 dias, equivalente a quatro meses de afastamento do trabalho. O pedido pode ser feito até a criança completar 12 anos, sendo necessário apresentar o termo judicial de guarda ou adoção.
Casais homoafetivos que decidem ter um filho também têm direito a esse benefício, garantindo uma renda durante os 120 dias de afastamento. Se dois homens adotarem, recebem apenas um benefício.
Em caso de falecimento da mãe, o cônjuge ou companheiro pode receber o salário-maternidade. Se a mãe já recebia, o pai recebe os valores restantes. Em caso de óbito no parto, são concedidos os 120 dias de benefício.
Conclusão
O salário maternidade rural é um benefício de suma importância para àqueles que desempenham um papel fundamental nas áreas rurais. Se ficou com dúvidas sobre algum ponto, não deixe de entrar em contato com a gente, estamos à disposição para ajudar.
