O requerimento administrativo é uma ferramenta poderosa na hora de solicitar benefícios previdenciários. Esse requerimento pode ser feito por diferentes pessoas, como o próprio segurado, a empresa onde trabalha, um representante legal ou, mais comum, um advogado.
É essencial que o pedido seja bem elaborado para que o INSS possa aprovar o benefício. Por isso, é crucial receber uma boa orientação ao realizá-lo. O pedido deve ser feito através dos canais de atendimento da Previdência Social, como o site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Quais documentos necessários para fazer um requerimento administrativo previdenciário?
A documentação correta é algo decisivo na hora de comprovar que o segurado (ou de dependente) possui todos os requisitos exigidos para solicitar o benefício.
De forma geral, o segurado deverá no mínimo apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (pode ser RG, CNH ou passaporte);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Laudo médico original ou cópia autenticada, que prove a condição de saúde impedindo o trabalho (caso solicite algum benefício de incapacidade);
- Carteira de trabalho ou comprovante de emprego.
Vale lembrar, que a cada situação o rol de documentos será específico a cada caso e tipo de benefício. Por isso, contar com a ajuda de um especialista na área é fundamental. Ele irá auxiliar na busca pela documentação correta, nas orientações legais e, assim, você poderá ter o seu benefício concedido mais rápido.
Quanto tempo o INSS levará para analisar o meu pedido?
Geralmente, o INSS tem 30 dias para analisar o requerimento de benefício previdenciário a partir do momento em que se faz o pedido. Se necessário, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Depois de aprovado o benefício, o INSS tem até 45 dias para efetuar o pagamento, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
Contudo, é importante destacar que, em fevereiro de 2021, o STF estabeleceu alguns prazos para agilizar a concessão de alguns benefícios, tornando os prazos atuais os seguintes:
- 90 dias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “LOAS” para idosos e pessoas com deficiência, e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente);
- 60 dias para Pensão por Morte, Auxílio Reclusão e Auxílio-Acidente;
- 45 dias para Aposentadoria por Incapacidade e Auxílio-Doença;
- 30 dias para Salário-Maternidade.
É muito importante que os segurados estejam cientes dessas informações para garantir seus direitos previdenciários de maneira mais rápida e efetiva.
Preciso mesmo entrar com o requerimento administrativo ou posso entrar diretamente com uma ação judicial?
O segurado ou dependente que queira ingressar com ação judicial, deverá solicitar primeiramente o seu benefício na via administrativa.
Antes de entrar com uma ação judicial, o interessado deve seguir alguns passos:
Solicitar o benefício administrativamente: Inicialmente, o interessado deve apresentar o requerimento administrativo ao INSS, seguindo as orientações e fornecendo todos os documentos necessários para a solicitação do benefício.
Receber uma negativa ou indeferimento expresso: Caso o INSS negue o benefício ou indefira a solicitação, o interessado terá uma resposta formal por escrito, indicando os motivos pelos quais o pedido foi negado. Essa negativa é importante para embasar o processo judicial, caso o segurado decida seguir com essa opção.
Demonstrar a omissão do INSS: Se o INSS demorar excessivamente para analisar o pedido de benefício e não fornecer uma resposta dentro dos prazos estabelecidos por lei, o interessado poderá argumentar que houve omissão do órgão em proferir uma decisão, o que também pode ser utilizado como base para buscar a via judicial.
É importante ressaltar que prévio requerimento administrativo é um requisito para a admissibilidade de ações judiciais previdenciárias. Ou seja, o interessado deve tentar a concessão do benefício administrativamente primeiro, seja por meio da concessão expressa ou da negativa por parte do INSS, antes de buscar o Poder Judiciário para obter o benefício.
Conclusão
Em suma, o requerimento administrativo é um processo fundamental para solicitar benefícios previdenciários no INSS. É importante que o segurado ou dependente esteja ciente dos documentos necessários para a solicitação e busque orientação adequada para garantir a correta elaboração do pedido. Compreender o processo de requerimento administrativo no INSS e estar bem assessorado nesse processo é fundamental para garantir seus direitos previdenciários de maneira mais rápida e efetiva.
