Dr. Ricardo Paulinelli – Advogado – 26 de maio de 2022.
Empréstimos Consignados Indevidos: O que fazer?
O volume de empréstimos consignados indevidos e sem autorização cresceu muito nos últimos anos e vem deixando muitos aposentados e pensionistas a beira da loucura, sem saber o que fazer.
E esse pode ser o seu caso ou de algum conhecido, se recebeu um valor desconhecido em sua conta corrente.
Se nada for feito, em breve começarão os descontos diretos na fonte de pagamento do benefício (INSS ou outro regime de Previdência).
É justamente isso que tem acontecido frequentemente com beneficiários do INSS e servidores públicos.
Mas pode ficar tranquilo(a) que vamos te explicar o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido.
Com isso, você saberá defender seus direitos e ainda ser indenizado pelos prejuízos materiais e morais que sofrer.
Passo a passo sobre o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido
Centenas de consumidores nos procuram querendo saber o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido.
Em muitos casos, eles percebem a fraude depois que já pagaram várias parcelas indevidamente.
Por isso, acompanhe esse passo a passo simples de entender, pois vai facilitar sua vida e evitar dor de cabeça.
1. Sempre analise os extratos da conta
Cultive o hábito de sempre analisar o seu extrato de pagamento e também o de empréstimos.
Além de cuidar melhor das suas finanças, esse hábito irá possibilitar que você identifique uma movimentação anormal, como um crédito desconhecido, e aja rapidamente.
2. Não use o valor creditado na conta
Não pense que o dinheiro que caiu na sua conta é um milagre, só porque você não o solicitou.
O valor estranho creditado na sua conta corrente deverá ser devolvido à justiça. Por isso, não o gaste.
3. Procure um(a) Advogado(a) de confiança
Contar com a ajuda de um(a) Advogado(a) é a melhor opção quando você não sabe o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido.
Assim, de posse do seu extrato bancário e extrato de consignados, busque a orientação de um profissional especializado e de confiança para proteger os seus direitos.
4. Faça o bloqueio do Benefício para realização de empréstimo consignado no sistema do INSS
Essa é uma solução definitiva para que nenhum golpista faça empréstimo consignado indevido em seu nome.
E não é necessário ir até a uma agência do INSS para realizar esse bloqueio, basta fazer o requerimento pelo aplicativo ou site do INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login
Quais os seus direitos em caso de empréstimo consignado indevido?
Agora que você já sabe o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido, anote os seus direitos:
Cancelamento do(s) contrato(s)
Um contrato firmado sem a sua vontade é um negócio jurídico nulo.
Portanto, deve ser cancelado.
Dano Moral – Restituição em dobro dos valores cobrados pelo banco
Como esse negócio é feito de maneira fraudulenta, presumindo-se a má-fé do banco, os valores cobrados das parcelas devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de juros e correção monetária.
Danos morais
Os descontos indevidos atingem diretamente a sua verba alimentar, ferindo a sua dignidade e honra.
Portanto, há um dano moral que deve ser indenizado. As condenações neste tipo de situação variam entre 5 e 10 mil reais.
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