No contexto previdenciário brasileiro, a pensão por morte representa um direito essencial concedido aos dependentes do segurado falecido. No entanto, quando se trata de união estável, a obtenção desse benefício pode ser desafiadora, ao contrário do cônjuge, para quem a dependência é presumida.
Este artigo destaca os requisitos e direitos associados à pensão por morte em união estável, leia o artigo até o final para entender mais sobre o assunto.
A comprovação da união estável, no âmbito previdenciário, exige que o companheiro ou companheira apresente pelo menos duas provas, uma delas datada até dois anos antes do óbito.
Diversos documentos podem ser utilizados como evidências, como certidão de nascimento de filhos em comum, certidão de casamento religioso, comprovante de mesmo domicílio, conta bancária conjunta, declaração de Imposto de Renda conjunta, entre outros.
Para alcançar a pensão vitalícia, é necessário comprovar pelo menos dois anos de união estável, além da exigência de que o falecido tenha contribuído por, no mínimo, 18 meses à Previdência Social.
Caso a união não atenda a esses critérios, o benefício será concedido por apenas quatro meses.
A duração da pensão varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito. Para aqueles com 45 anos ou mais, o benefício é vitalício. Outros dependentes, como filhos, menores sob tutela, enteados e pais, também têm direitos à pensão, com critérios específicos para cada categoria.
Nosso escritório de advogados especialistas destaca-se como um meio eficiente para auxiliar pessoas que vivem em união estável na busca pela pensão por morte. Contamos com uma equipe especializada em direito previdenciário, pronta para oferecer orientações precisas e apoio durante todo o processo de comprovação da união estável perante o INSS.
Além disso, estamos comprometidos em simplificar os desafios impostos pelos requisitos documentais e temporais, garantindo que nossos clientes estejam plenamente cientes de seus direitos.
Nossa atuação visa proporcionar segurança jurídica e agilidade na busca pelo benefício previdenciário em momentos delicados, como a perda de um ente querido.
Dessa forma, a legislação previdenciária brasileira estabelece critérios específicos para a concessão da pensão por morte em casos de união estável. A necessidade de comprovação documental e o tempo mínimo de convivência podem ser desafios, mas com o apoio de quem entende sobre o assunto, garantimos que os direitos dos companheiros e companheiras sejam preservados de maneira eficaz. Conhecer essas nuances e contar com a expertise de profissionais capacitados é essencial para assegurar a proteção social daqueles que vivenciam uma união estável e buscam amparo em momentos de perda.
