Por Giselle Tainara (Estagiária de Direito) – 22 de agosto de 2022.
O que é desvio de função?
Acontece quando o funcionário é contratado para exercer certas funções, mas acaba atuando em outro posto totalmente diferente, não recebendo e nem tendo o seu contrato de trabalho modificado.
Por exemplo, você foi contratada para exercer a função de recepcionista e acaba exercendo a função de doméstica.
Diferença entre acúmulo e desvio de função:
O acúmulo de função diz respeito à realização de uma atividade feita pelo empregado para qual foi contratado e, além disso, a realização de outra atividade fora da sua função.
– O funcionário pode solicitar um acréscimo salarial;
– Para configurar deve haver frequência;
– A atividade realizada deve ser incompatível com a atividade básica.
Já o desvio de função se dá quando o funcionário é contratado para fazer determinada função, mas desempenha outra diferente.
– Exerce somente uma função, porém completamente diferente da qual foi contratado.
– A lei diz que deve haver prévio consenso caso o empregador mude o trabalhador de função, pois isso além de gerar prejuízos para este, pode ser considerado um ato ilício;
– Pode haver a rescisão do contrato e a busca por uma devida indenização;
– Incumbe ao funcionário a responsabilidade de provar o desvio de função.
Como faço para provar o desvio de função?
– Analise o seu contrato cautelosamente para se assegurar de que realmente está havendo o desvio de função;
– Procure por provas concretas, como: conversas, documentos assinados, e-mails, etc.
– Testemunhas.
O que acontece quando entro com uma ação contra a empresa por desvio de função?
– Solicitação de desligamento da empresa por falta grave do empregador;
– Indenização pelos acréscimos sobre as horas trabalhadas e por danos morais, como é algo mais delicado e deve haver uma análise técnica se torna aconselhável a consulta com um advogado especialista;
– Revisões de valores pagos ao empregado enquanto permaneceu em desvio de suas funções.
Para verificar se este é o seu caso, é fundamental que você procure um bom advogado trabalhista, pois ele saberá te orientar da melhor forma a garantir que nenhum dos seus direitos sejam supridos.
