Segunda-feira
25 de Maio de 2020 - 
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
ADVOCACIA TRABALHISTA

Controle de Processos

Notícias

Novidades

Deixe o seu e-mail para te enviarmos notícias.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,58 5,58
EURO 6,08 6,08

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Montes Cl...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Montes Cl...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Montes Cl...

Máx
27ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Hoje - Monte Azul, MG

Máx
26ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Monte Azu...

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Monte Azu...

Máx
28ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Monte Azu...

Máx
31ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Hoje - Porteirinha, MG

Máx
31ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Porteirin...

Máx
29ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Porteirin...

Máx
29ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Porteirin...

Máx
30ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Hoje - Jaíba, MG

Máx
30ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Jaíba, M...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Jaíba, M...

Máx
28ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Jaíba, M...

Máx
29ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Janaúba, MG

Máx
32ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Janaúba,...

Máx
29ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Janaúba,...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Janaúba,...

Máx
31ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Relatório sobre emendas à PEC da Previdência vai a votação na CCJ na terça (24/9)

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19/9) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia. — O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência — estimou Simone, em entrevista após a reunião. Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”. Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o respeito e espírito público que permeou toda a discussão da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela gentileza e técnica com que trabalhou no relatório. — O bonito da democracia é isso, nós aceitarmos e convivermos com as pergências sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em relação a todas essas diferenças — disse Tasso. Baixa renda A redação da emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a aprovação da PEC 6/2019 na CCJ, no início do mês, foi corrigida por Tasso. Na versão anterior, havia brechas para interpretações de que um sistema especial de inclusão previdenciária deveria ser criado para atender aos trabalhadores de baixa renda e, num grupo adicional, aos informais. Pela nova redação proposta, fica claro que o sistema especial atenderá ao grupo dos trabalhadores de baixa renda, do qual os trabalhadores informais também fazem parte. Gratificação de desempenho A outra emenda acatada por Tasso foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e suprime trecho da PEC 6/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho. Segundo a interpretação de Pacheco, um servidor com remuneração formada somente pelo vencimento ou subsídio poderá receber aposentadoria integral, com o último salário da ativa, se cumprir o requisito mínimo de cinco anos no cargo público (além dos demais, como idade e tempo de contribuição). Já o que tem salário composto por subsídio mais gratificação de desempenho, pela versão atual da PEC, não conseguiria se aposentar com integralidade pois, para ter acesso na inatividade ao último vencimento da ativa, deveria necessariamente ter contribuído sobre esse total por, no mínimo, 35 anos no cargo efetivo, se homem, e 30 anos, se mulher. Em ambas as situações, os servidores sofrem descontos previdenciários sobre o total do seu salário (incluindo a gratificação). Essa mudança beneficiará principalmente servidores estaduais e municipais, explicou Pacheco. Regras mais detalhadas sobre o tema serão incluídas na PEC Paralela, informou ainda Tasso Jereissati.
20/09/2019 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1999581
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.