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Receita Estadual de Minas Gerais deflagra operação simultânea em 40 municípios

A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, nesta quinta-feira (19-9), a operação "Refração", de combate à sonegação fiscal, em 52 estabelecimentos de contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, localizados em 40 municípios mineiros. O valor total do prejuízo aos cofres do Estado é da ordem de R$ 20 milhões.O sistema de apuração simplificada de impostos foi criado para facilitar e desburocratizar a abertura e a manutenção das pequenas empresas, tendo, inclusive, alíquota diferenciada para as optantes pelo Simples. Mesmo com as facilidades e benefícios do sistema, o Fisco vem identificando várias fraudes por meio dos cruzamentos eletrônicos de dados realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).Os sistemas da Fazenda, programados para a verificação das operações dos contribuintes, identificaram pergências no cruzamento de informações prestadas pelas próprias empresas, tais como estoque inicial e final, entrada declarada de mercadorias, lucro bruto, despesas declaradas, dentre outras.De posse dessas informações, foi possível detectar que os valores recolhidos do imposto eram incompatíveis com as transações realizadas, evidenciando esquemas de vendas sem emissão de nota fiscal. Apesar de as irregularidades serem semelhantes, as empresas, de persos ramos de atuação, não possuem relação entre si.Além da exigência do imposto sonegado, os contribuintes deverão ser excluídos do regime de recolhimento simplificado do imposto e responder por crime contra a ordem tributária.Cento e vinte servidores da Receita Estadual participaram da operação.
20/09/2019 (00:00)
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