Sexta-feira
23 de Agosto de 2019 - 
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
ADVOCACIA TRABALHISTA

Controle de Processos

Notícias

Novidades

Deixe o seu e-mail para te enviarmos notícias.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,04 4,04
EURO 4,48 4,49

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Montes Claros,...

Máx
32ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Montes Claros,...

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Montes C...

Máx
28ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Monte Azul, MG

Máx
31ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Monte Azul, MG

Máx
32ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Monte Azul, MG

Máx
30ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Monte Az...

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Porteirinha, MG

Máx
33ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Porteirinha, M...

Máx
34ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Porteirinha, M...

Máx
31ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Porteiri...

Máx
29ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Jaíba, MG

Máx
34ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Jaíba, MG

Máx
35ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Jaíba, MG

Máx
33ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Jaíba, ...

Máx
29ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Janaúba, MG

Máx
33ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Janaúba, MG

Máx
35ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Janaúba, MG

Máx
32ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Janaúba...

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Processo contra senador Weverton Rocha (PDT-MA) é remetido à justiça criminal do Maranhão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), declinou da competência para julgar processo crime instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e determinou a remessa do caso para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís (MA), pois os fatos delituosos de que é acusado não ocorreram durante o mandato ou em razão dele. A acusação contra o parlamentar está relacionada a sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude. Em março de 2017, o colegiado recebeu a denúncia contra Weverton, formulada no Inquérito (INQ) 3621, pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo, previstos nos artigos 89 e 92 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e peculato, na modalidade desvio, previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal (CP). Após o recebimento da denúncia sobreveio o julgamento no Plenário no qual ficou decidido que a competência por prerrogativa de foro no STF dos parlamentares federais somente se aplica nos casos em que os delitos ocorram durante o exercício do cargo e em relação às funções desempenhadas. Com esse novo posicionamento, a Turma decidiu pela baixa de instância dos autos do processo contra o senador. Na peça acusatória, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) narra que Weverton teria incorrido em ilícitos relativos à dispensa indevida de licitação na contratação de uma empresa, em 2008, para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações. Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviado valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato. Leia mais: 27/03/2017 - Recebida denúncia contra deputado Weverton Rocha por peculato e dispensa ilegal de licitação  
14/05/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1180467
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.