Segunda-feira
20 de Janeiro de 2020 - 
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
ADVOCACIA TRABALHISTA

Controle de Processos

Notícias

Novidades

Deixe o seu e-mail para te enviarmos notícias.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,64 4,64

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
32ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Montes Cl...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Montes Cl...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Montes Cl...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Monte Azul, MG

Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Monte Azu...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Monte Azu...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Monte Azu...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Porteirinha, MG

Máx
35ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Porteirin...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Porteirin...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Porteirin...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Jaíba, MG

Máx
35ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Jaíba, M...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Jaíba, M...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Jaíba, M...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Janaúba, MG

Máx
34ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Janaúba,...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Janaúba,...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Janaúba,...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

NJ - Agente de combate à dengue em BH ganha direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Uma agente de combate a endemias da prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direto a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ela já recebia do Município o benefício em grau médio, mas, diante da exposição a agentes nocivos à saúde, reivindicou judicialmente a modificação do grau de insalubridade. Para a desembargadora da 4ª Turma do TRT-MG, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, a descrição das atividades desenvolvidas justificaram o novo enquadramento em grau máximo, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-15 do então Ministério do Trabalho e Emprego. Pela perícia técnica, ficou demonstrado que a empregada pública realizava diariamente visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti, orientar moradores da região sobre a leishmaniose visceral e colocar pesticidas em locais com água parada. Além disso, removia lixo em lotes vazios, capturava morcegos com suspeitas de raiva, fazia coleta de caramujos e a aplicação da vacina antirrábica em cães e gatos. Segundo esclareceu a desembargadora, o anexo 14, da NR-15, é muito claro. A norma estabelece que o contato com esgoto, lixo urbano e ainda com carnes, glândulas, vísceras, sangue e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Nesses casos, não é necessário que o contato seja contínuo, durante toda a jornada de trabalho: “”. Por esses fundamentos, a relatora acolheu o pedido feito pela trabalhadora e determinou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sendo parte do período sobre o salário base da agente de endemias. Isso porque, a partir de fevereiro de 2017, com a entrada em vigor da integralidade da Lei nº 13.342/16, deve ser observada como base de cálculo o salário-base dos agentes comunitários e de combate às endemias.  
17/07/2019 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1613651
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.