Segunda-feira
21 de Outubro de 2019 - 
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
ADVOCACIA TRABALHISTA

Controle de Processos

Notícias

Novidades

Deixe o seu e-mail para te enviarmos notícias.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,14 4,14
EURO 4,61 4,62

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
37ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Montes Cl...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Montes Cl...

Máx
28ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Montes Cl...

Máx
25ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Monte Azul, MG

Máx
37ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Monte Azu...

Máx
35ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Monte Azu...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Monte Azu...

Máx
25ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Porteirinha, MG

Máx
39ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Porteirin...

Máx
36ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Porteirin...

Máx
28ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Porteirin...

Máx
25ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Jaíba, MG

Máx
39ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Jaíba, M...

Máx
34ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Jaíba, M...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Jaíba, M...

Máx
23ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Janaúba, MG

Máx
39ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Janaúba,...

Máx
36ºC
Min
25ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Janaúba,...

Máx
28ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Janaúba,...

Máx
24ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para ser contratado pela Sonda Procwork Informática Ltda., que o dispensou oito meses depois. Para os ministros, não houve demonstração de abuso de direito da empresa. Motivo econômico No ato de dispensa, a Sonda apontou motivos econômicos para a mudança de planos nos negócios e a desativação da implantação da unidade para a qual o gerente havia sido contratado. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) indeferiu o pedido de indenização, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a decisão. Para o TRT, a empresa agiu de forma lícita, pois não se provou, no processo, que ela tinha intenção de encerrar o departamento quando contratou o gerente. No entendimento do Tribunal, o empregado assumiu o risco de abdicar da estabilidade no emprego anterior para obter vantagem profissional em outro lugar. Boa-fé objetiva O relator do recurso de revista do gerente, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que, conforme a legislação, o empregador, ainda que no exercício de direito (como o de despedir sem justa causa), comete ato ilícito se sua conduta extrapola os limites da boa-fé. Entre os deveres ligados ao princípio da boa-fé objetiva, citou a proibição do comportamento contraditório na celebração ou na execução dos contratos. Com base nas provas registradas pelo TRT, o ministro assinalou que não há indício de que a empresa tenha cometido abuso de direito, pois o tempo de vigência do contrato (oito meses) é suficiente para que se decida sobre a continuidade de um projeto. Ele observou ainda que não havia cláusula de estabilidade e que o gerente não questionou salários e parcelas rescisórias. Diante dessas circunstâncias, o relator considerou inviável concluir que a empresa estivesse obrigada a manter em seus quadros, por longo período, um empregado de alto custo contratado especificamente para a condução de projeto descontinuado. Ele levou em conta ainda a falta de questionamento pelo gerente das questões econômicas apontadas pela empresa. A decisão foi unânime. (GS/CF) Processo: RR-1001760-68.2017.5.02.0202 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
09/10/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1341746
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.