Sábado
04 de Abril de 2020 - 
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
ADVOCACIA TRABALHISTA

Controle de Processos

Notícias

Novidades

Deixe o seu e-mail para te enviarmos notícias.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,30 5,30
EURO 5,72 5,72

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
33ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Montes Claros,...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Montes C...

Máx
30ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Montes Cl...

Máx
31ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Monte Azul, MG

Máx
34ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Monte Azul, MG

Máx
32ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Monte Az...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Monte Azu...

Máx
34ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Hoje - Porteirinha, MG

Máx
35ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Porteirinha, M...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Porteiri...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Porteirin...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Hoje - Jaíba, MG

Máx
34ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Jaíba, MG

Máx
33ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Jaíba, ...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Jaíba, M...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Hoje - Janaúba, MG

Máx
35ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Janaúba, MG

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Janaúba...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Janaúba,...

Máx
34ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

DECISÃO: Mantida a condenação de réu flagrado em aeroporto com ouro escondido nos sapatos

 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de um homem que foi flagrado pelo detector de metais do Aeroporto Internacional de Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande/MT, ao tentar embarcar, com destino a Foz do Iguaçu/PR, levando 441,16 gramas de ouro em pequenas placas, escondidas em seus sapatos, sem a devida documentação acerca da origem do metal. Em seu recurso contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, o acusado sustentou que desconhecia que o ouro, por ele adquirido, teria sido produzido ou explorado sem autorização legal. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que não há dúvidas quanto à materialidade e à autoria do crime, porque o réu tinha conhecimento da ilicitude do fato, pois o réu agiu de forma livre, deliberada e ciente da ilegalidade da conduta. De acordo com o magistrado, não existe qualquer credibilidade na alegação de desconhecimento dos procedimentos e documentações necessárias à comprovação de que o mineral tem origem legal, uma vez que consta no processo que o acusado exerce a profissão de ourives há quase 30 anos. O desembargador federal ressaltou, ainda, que o fato de o réu esconder o ouro em seu sapato confirma que ele possuía claro entendimento da origem ilegal do metal que transportava. Com isso, o Colegiado, nos termos do voto do relator, manteve a condenação do acusado às penas de um ano de detenção e dez dias-multa pela prática do crime previsto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.176/91: constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Processo nº: 0004008-60.2016.4.01.3600/MT Data de julgamento: 12/11/2019 Data da publicação: 27/11/2019 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
20/02/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1828725
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.