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Barroso rejeita transferência de Marcola e outros chefes de facção criminosa de presídio em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (20) um pedido do Governo do Distrito Federal para que a Corte determinasse a transferência de chefes de facção criminosa da Penitenciária Federal de Brasília. Entre eles, o traficante Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 330 anos de prisão por persos crimes. O argumento central da ação apresentada pelo governo local é de aumento de risco à integridade de autoridades dos três poderes, como ministros de Estado, parlamentares, ministros de tribunais superiores, além de representações estrangeiras. Barroso dá 72 horas para governo federal explicar presença de chefes de facção criminosa em presídio de BrasíliaGoverno federal defende no STF manter Marcola e outros presos perigosos em Brasília Barroso, no entanto, considerou que os riscos são maiores com a transferência. Ele negou conceder uma liminar (decisão provisória) para ordenar a transferência. Segundo o ministro: Há risco de danos à integridade física de agentes públicos, dos presos transferidos, até mesmo, de terceiros. "Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas."Há risco de danos econômicos com a transferência. "A transferência de presos, sobretudo daqueles que possuem alta periculosidade, pressupõe logística especial – que envolve a análise do momento mais adequado, a utilização de persos veículos e aeronaves, o emprego de escolta armada etc.) –, acompanhada dos decorrentes gastos, com aeronaves e veículos terrestres, diárias para o efetivo policial que fará a escolta etc. Realizar a retirada dos presos para, eventualmente, trazê-los de volta ao fim da ação implicará um alto custo econômico."Há risco para a segurança jurídica porque cabe ao governo federal decidir onde manter os presos perigosos. "A legislação pertinente não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal – notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen – a decisão sobre a admissão e remoção desses presos. A interferência de atores externos ao sistema – como os estados ou municípios em que localizados os presídios federais – ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema." Ao defender a permanência dos detentos na capital, o governo federal argumentou ao Supremo que Brasília tem a maior e melhor estrutura de apoio a presídios do país, além da cúpula das Forças Armadas. Também disse que o presídio não afeta a autonomia do Distrito Federal, e que não haverá impacto na segurança pública porque a União transfere recursos para as polícias no DF, conforme prevê a Constituição. Além disso, a AGU argumentou que persas capitais pelo mundo, como Paris, Berlim e Londres, também abrigam presídios sem que isso amplie os riscos a autoridades. Forças Armadas no presídio Em 7 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o emprego das Forças Armadas, na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reforçar a segurança na área externa do presídio, inaugurado em 2018. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o objetivo era evitar fugas. "O governo tá sempre adiante dos criminosos e a ideia ali é prevenir qualquer espécie de tentativa de um eventual resgate", disse Moro na ocasião. Depois do decreto, a OAB-DF apontou, em nota, que a instituição defende "que presídio desta natureza não pode estar localizado em um perímetro no qual estão as cúpulas de todos os poderes do país e todas as representações internacionais". Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
20/02/2020 (00:00)
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