Terça-feira
19 de Novembro de 2019 - 
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
ADVOCACIA TRABALHISTA

Controle de Processos

Notícias

Novidades

Deixe o seu e-mail para te enviarmos notícias.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,63 4,64

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
30ºC
Min
22ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Montes Cl...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Montes Cl...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Montes Cla...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Monte Azul, MG

Máx
31ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Monte Azu...

Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Monte Azu...

Máx
32ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Monte Azul...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Porteirinha, MG

Máx
33ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Porteirin...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Porteirin...

Máx
32ºC
Min
19ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Porteirinh...

Máx
34ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Jaíba, MG

Máx
34ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Jaíba, M...

Máx
31ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Jaíba, M...

Máx
32ºC
Min
19ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Jaíba, MG

Máx
33ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Janaúba, MG

Máx
33ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Janaúba,...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Janaúba,...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Janaúba, ...

Máx
34ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

11/07/2019 - 16h59TJMG nega reintegração de posse em comunidade quilombolaDecisão da 17ª Câmara Cível beneficia cerca de 450 famílias que vivem no local

Sessão do TJMG que indeferiu pedido de reintegração de posse do Quilombo Campo Grande   Durante julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, 11 de julho, desembargadores que compõem a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) decidiram indeferir pedido de reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, que foi construído pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Campo do Meio, Sul de Minas Gerais. A reintegração de posse seria julgada no fim de 2018, mas foi adiada devido à luta das famílias, que há 20 anos vivem e produzem na terra. Cerca de 300 pessoas do Quilombo Campo Grande se reuniram em frente à sede do TJMG, no bairro da Serra, em Belo Horizonte, para acompanhar a sessão de julgamento. Eles levaram faixas e alimentos cultivados nas terras. O relator, desembargador Luciano Pinto alegou, em seu voto, que o pedido não cumpriu os requisitos básicos, e por isso, “deu provimento ao agravo de instrumento, indeferindo a reintegração de posse”. Os desembargadores Evandro Teixeira e Aparecida Grossi, presidente da 17ª Câmara, acompanharam o voto do relator. O relator do processo, desembargador Luciano Pinto, destacou que o pedido não cumpriu os requisitos básicos Ministério Público Durante o julgamento, o representante do Ministério Público, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, destacou que a área onde existe a comunidade quilombola é altamente produtiva. “Acompanho esse conflito desde 2004 e as cerca de 450 famílias que vivem no local, produzem milho, feijão, mandioca, amendoim, ervas medicinais, frutas e hortaliças. Além disso, foram reconhecidas pelas companhias de energia e saneamento. A comunidade já chegou a cultivar quase dois milhões de pés de café”, argumentou o procurador de justiça, durante a sessão de julgamento. Afonso Henrique de Miranda Teixeira é coordenador do centro de apoio operacional das Promotorias de Justiça de Combate aos Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais.
11/07/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1427694
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.