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03/04/2020 - 10h06Instituto indeniza por sequestro em suas dependênciasAção ocorreu no estacionamento de centro universitário em Belo Horizonte

Um ex-estudante de Engenharia Civil deve receber do Instituto Newton Paiva Ferreira pouco mais de R$ 37 mil para tratamento psicológico e R$ 35 mil por danos morais (valores a serem corrigidos monetariamente), devido ao trauma sofrido durante e após um sequestro no estacionamento da insutuição de ensino. Ele conta que, quando entrava em seu veículo para ir para casa, por volta das 20h30, no estacionamento da unidade de ensino em Belo Horizonte, foi abordado por uma pessoa que portava uma arma de fogo. O ex-estudante foi obrigado a entrar em um carro e levado para fora das dependências do instituto. O veículo transitou até uma estrada que ele não conhecia, onde foi instruído a entrar em contato com a família para pedir um resgate. Posteriormente, foi encaminhado para uma casa no Bairro Caiçaras, em Belo Horizonte, onde ficou encarcerado por seis dias. O sequestro terminou quando a polícia o encontrou e prendeu os agentes do crime. A falta de segurança no estacionamento do instituto foi uma das causas do sequestro Negligência e descuido O ex-aluno ajuizou a ação por entender que o Instituto Newton Paiva Ferreira mostrou negligência e descuido com o estacionamento. Ele revelou ter sofrido profundo abalo psicológico. Em sua defesa, o instituto alegou que não houve conduta omissiva. Informou que o estacionamento possui controle de acesso e vigia, e o sequestrador entrou no campus dizendo que prestaria vestibular. Sustentou que o motivo para a realização do crime não foi a facilidade de entrada no estacionamento, mas o conhecimento do sequestrador de que o ex-estudante tinha boa condição financeira. O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que o estacionamento, voltado para os universitários, dispunha de segurança precária e controle insuficiente de acesso. "Não havia câmeras, a cancela não funcionava bem e só havia um funcionário na guarita", acrescentou.  Nessa linha de raciocínio, prossegue o juiz, "não se mostra crível a alegação do instituto de que não detém responsabilidade pelos danos, em virtude da ocorrência de caso fortuito e força maior decorrente da utilização de arma de fogo pelo sequestrador e pelo caráter de inevitabilidade da situação". O magistrado considerou que a instituição de ensino concorreu para o sequestro, que teve início dentro de suas dependências, especificamente no estacionamento, o que impõe o dever de indenizar o ex-estudante. O ex-estudante foi abordado por assaltante armado no estacionamento do Instituto Newton Paiva Responsabilidade pelos danos A sentença foi mantida na Segunda Instância. Ao julgar o recurso do instituto, o desembargador Alberto Henrique, da 13ª Câmara Cível do TJMG, registrou em seu voto que uma relação jurídica com direitos e deveres foi estabelecida durante a vigência do curso entre estudantes e a unidade de ensino. A obrigação do instituto seria a guarda e a vigilância de veículos estacionados em suas dependências, bem como a integridade física e segurança dos estudantes. Tal fato, segundo o desembargador, não ocorreu, o que resulta na responsabilidade de compensar os danos sofridos pelo ex-universitário. Os desembargadores Rogério Medeiros e Luiz Carlos Gomes da Mata acompanharam o voto do relator do recurso. Veja o acórdão e a movimentação processual. *
03/04/2020 (00:00)
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